A SEGEP deu início hoje, 09, à elaboração do Plano Anual de Compras públicas dos bens e serviços da administração pública estadual. O instrumento visa a consolidação das demandas comuns dos órgãos e entidades que serão licitadas e/ou contratadas no exercício de 2023. 

Instituído no Estado por meio do Decreto Estadual n° 36.161/2020, o Plano Anual de Compras Públicas – PAC, é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços dos órgãos e entidades da administração direta do estado, que tem como objetivo auxiliar nas decisões relativas às aquisições, fortalecendo a fase de planejamento das contratações.

Com a elaboração do PAC, o estado passará a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas e identificar novas oportunidades de ganhos de escala nas contratações, principalmente mediante uso do sistema de registro de preços. 

Outra vantagem é que, com a prévia divulgação dos planos de contratações dos órgãos e entidades, o mercado fornecedor poderá se planejar adequadamente e se preparar com a necessária antecedência para participar dos certames licitatórios.

“O Plano anual de Compras servirá como base para construção das estratégias de compras corporativas estaduais, dimensionar a capacidade de aquisição do Governo do Estado frente às necessidades dos diversos órgãos no cumprimento de suas missões, além da ampliação da transparência e a racionalização dos gastos públicos por meio de instrumentos e procedimentos administrativos que permitam o incremento da economia de escala e contribuam para a celeridade dos processos de aquisição”, frisou o Secretário Pedro Chagas. 

Com o novo normativo, o gestor que irá requisitar a aquisição ou contratação de um item em 2023 deverá incluir no Plano as informações como descrição do objeto, estimativa do valor e o grau de prioridade da compra ou contratação. Além disso, o setor de licitações, que é responsável pelo processo de compra, deverá analisar as demandas encaminhadas pelos requisitantes levando em conta a agregação de demandas da mesma natureza, adequação e consolidação do Plano de Compras e construção do calendário de licitação.