O governo do Estado do Maranhão publicou no último dia 14 de setembro, o Decreto Estadual n° 36.161/2020 instituindo o Plano Anual de Compras Públicas do Governo do Estado do Maranhão.

O Plano Anual de Compras, conforme o Decreto, será um documento que consolidará, pela primeira vez, as previsões de demandas dos itens (bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações) que os órgãos ou entidades do Governo do Estado pretendem contratar no exercício financeiro subsequente.

“O Plano Anual de Compras Públicas além de promover a normatização e estimular o planejamento das aquisições públicas pelo gestor de compras de cada órgão, estabelecerá os parâmetros que nortearão os futuros processos de aquisições de bens e contratação de serviços comuns. Com a consolidação das demandas dos diversos órgãos, pretendemos antecipar suas necessidades e, a partir daí, elaborar estudos e projetos que garantam a regularidade, continuidade, qualidade e segurança das compras públicas, em especial os realizados por meio do Sistema de Registro de Preços”, enfatiza a Secretária Flávia Alexandrina.

Fruto de uma gestão comprometida com resultados, a institucionalização do Plano Anual de Compras compõe o rol de ações estabelecidas pelo Governo do Estado e executadas pela SEGEP para melhoria e modernização da gestão pública. Ele se propõe a identificar oportunidades de otimização dos recursos disponíveis e de aprimoramento dos processos de trabalho relacionados as compras públicas.

Vantagens

Com a elaboração do Plano Anual de Compras será possível um mapeamento do comportamento de consumo dos órgãos, onde materiais/itens adquirido em quantidades significativas tende a ser obtido pelo menor preço e com maior qualidade. Possibilitando ainda a aquisição de produtos no tempo certo e em quantitativos adequados, facilitando a organização de cada órgão em termos de logística de aquisição/utilização.

Será ainda um processo de aprendizado para os servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano Anual de Compras, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutindo no desempenho geral da gestão.

Possibilitará o fortalecimento das políticas voltadas a determinados setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas, propiciando um melhor planejamento das empresas, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.

Elaboração do Plano

A primeira etapa da elaboração do Plano Anual de Compras consiste na definição de um calendário/agenda, definindo as datas-limites, e no levantamento de necessidades junto às unidades gestoras responsáveis pela identificação das demandas dos diversos órgãos do Estado.

A elaboração é individualizada e a definição de quantitativos que comporão o Plano será de responsabilidade de cada órgão e/ou entidade pública estadual, ou seja, caberá a cada ente, levantar e relacionar as suas propostas de novas aquisições e contratações, além de listar as contratações de natureza continuada que serão renovadas no exercício seguinte.

O Plano Anual será gerenciado e executado por meio do módulo de Plano de Compras do SIGA, devendo os órgãos providenciarem o cadastramento dos servidores responsáveis pelas atividades a serem desenvolvidas, sendo a indicação de servidores que atuam preferencialmente no setor demandante ou na unidade responsável pelo processo de compra.

As informações serão alimentadas diretamente no Sistema SIGA, e os dados a serem lançados compõe-se basicamente das estimativas de demanda por materiais e serviços necessários para as atividades regulares do órgão ou entidade e o alcance das metas previstas no Plano Plurianual; a programação das aquisições, com respectivos cronogramas e demonstrativos de quantidades e a previsão do dispêndio financeiro e informações relativas às dotações orçamentárias às contas das quais ocorrerá o gasto.

Esses dados deverão ser analisados e compilados levando em conta a agregação de demandas da mesma natureza, devendo estes estar alinhados aos objetivos estratégicos e diretrizes do órgão, realizando se necessário a adequação e, após, submetendo a posterior a aprovação pelo Ordenador de Despesas, com a consequente construção do calendário de licitação do órgão.

O Plano Anual de Compras precisará ser aprovado pelo ordenador de despesas ou pela autoridade competente do órgão ou entidade e, posteriormente, ser encaminhado à SEGEP.

Divulgação do Plano

A SEGEP, após consolidados, publicará no Portal de Compras Governamentais e/ou nos sites oficiais dos órgãos a relação dos itens e seus respectivos quantitativos até o último dia de cada ano, de modo a conferir maior previsibilidade às compras que o Estado planeja efetuar, o que permitirá aos fornecedores interessados se antecipar e melhor programar a sua oferta de produtos, o que contribui para obtenção de melhores condições de negociação para ambas as partes.

Cronograma de elaboração

A SEGEP disponibilizou o cronograma abaixo para elaboração do Plano Anual de Compras Públicas 2021, estabelecendo as datas limites para cada uma das etapas.

A coordenação da implantação ficará a cargo da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Registro de Preços – SARP/SEGEP. Para maiores informações entrar em contato pelo e-mail: Planejamento.sarp@segep.ma.gov.br