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Governo do Estado do Maranhão institui Plano Anual de de Compras Públicas

24/09/2020

 

 

O governo do Estado do Maranhão publicou no último dia 14 de setembro, o Decreto Estadual n° 36.161/2020 instituindo o Plano Anual de Compras Públicas do Governo do Estado do Maranhão.

 

O Plano Anual de Compras, conforme o Decreto, será um documento que consolidará, pela primeira vez, as previsões de demandas dos itens (bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações) que os órgãos ou entidades do Governo do Estado pretendem contratar no exercício financeiro subsequente.

 

“O Plano Anual de Compras Públicas além de promover a normatização e estimular o planejamento das aquisições públicas pelo gestor de compras de cada órgão, estabelecerá os parâmetros que nortearão os futuros processos de aquisições de bens e contratação de serviços comuns. Com a consolidação das demandas dos diversos órgãos, pretendemos antecipar suas necessidades e, a partir daí, elaborar estudos e projetos que garantam a regularidade, continuidade, qualidade e segurança das compras públicas, em especial os realizados por meio do Sistema de Registro de Preços”, enfatiza a Secretária Flávia Alexandrina.

 

Fruto de uma gestão comprometida com resultados, a institucionalização do Plano Anual de Compras compõe o rol de ações estabelecidas pelo Governo do Estado e executadas pela SEGEP para melhoria e modernização da gestão pública. Ele se propõe a identificar oportunidades de otimização dos recursos disponíveis e de aprimoramento dos processos de trabalho relacionados as compras públicas.

 

Vantagens

 

Com a elaboração do Plano Anual de Compras será possível um mapeamento do comportamento de consumo dos órgãos, onde materiais/itens adquirido em quantidades significativas tende a ser obtido pelo menor preço e com maior qualidade. Possibilitando ainda a aquisição de produtos no tempo certo e em quantitativos adequados, facilitando a organização de cada órgão em termos de logística de aquisição/utilização.

 

Será ainda um processo de aprendizado para os servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano Anual de Compras, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutindo no desempenho geral da gestão.

 

Possibilitará o fortalecimento das políticas voltadas a determinados setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas, propiciando um melhor planejamento das empresas, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.

 

Elaboração do Plano

 

A primeira etapa da elaboração do Plano Anual de Compras consiste na definição de um calendário/agenda, definindo as datas-limites, e no levantamento de necessidades junto às unidades gestoras responsáveis pela identificação das demandas dos diversos órgãos do Estado.

 

A elaboração é individualizada e a definição de quantitativos que comporão o Plano será de responsabilidade de cada órgão e/ou entidade pública estadual, ou seja, caberá a cada ente, levantar e relacionar as suas propostas de novas aquisições e contratações, além de listar as contratações de natureza continuada que serão renovadas no exercício seguinte.

 

O Plano Anual será gerenciado e executado por meio do módulo de Plano de Compras do SIGA, devendo os órgãos providenciarem o cadastramento dos servidores responsáveis pelas atividades a serem desenvolvidas, sendo a indicação de servidores que atuam preferencialmente no setor demandante ou na unidade responsável pelo processo de compra.

 

As informações serão alimentadas diretamente no Sistema SIGA, e os dados a serem lançados compõe-se basicamente das estimativas de demanda por materiais e serviços necessários para as atividades regulares do órgão ou entidade e o alcance das metas previstas no Plano Plurianual; a programação das aquisições, com respectivos cronogramas e demonstrativos de quantidades e a previsão do dispêndio financeiro e informações relativas às dotações orçamentárias às contas das quais ocorrerá o gasto.

 

Esses dados deverão ser analisados e compilados levando em conta a agregação de demandas da mesma natureza, devendo estes estar alinhados aos objetivos estratégicos e diretrizes do órgão, realizando se necessário a adequação e, após, submetendo a posterior a aprovação pelo Ordenador de Despesas, com a consequente construção do calendário de licitação do órgão.

 

O Plano Anual de Compras precisará ser aprovado pelo ordenador de despesas ou pela autoridade competente do órgão ou entidade e, posteriormente, ser encaminhado à SEGEP.

 

 

 

 

Divulgação do Plano

 

A SEGEP, após consolidados, publicará no Portal de Compras Governamentais e/ou nos sites oficiais dos órgãos a relação dos itens e seus respectivos quantitativos até o último dia de cada ano, de modo a conferir maior previsibilidade às compras que o Estado planeja efetuar, o que permitirá aos fornecedores interessados se antecipar e melhor programar a sua oferta de produtos, o que contribui para obtenção de melhores condições de negociação para ambas as partes.

 

Cronograma de elaboração

 

A SEGEP disponibilizou o cronograma abaixo para elaboração do Plano Anual de Compras Públicas 2021, estabelecendo as datas limites para cada uma das etapas.

Cronograma de elaboração do Plano Anual de Compras Públicas – Exercício 2021

Atividades

Responsável

Início

Fim

Implantação e definição de Metodologia para elaboração do Plano Anual

SEGEP

Até 30/09/2020

Definição das listas fechadas de itens para Registro de Preços

SEGEP

01/10/2020

15/10/2020

Inserção e envio das demandas que pretendem adquirir/contratar nas listas fechadas e abertas pelas Unidades Demandantes

Unidades/órgãos

01/10/2020

30/10/2020

Consolidação dos itens solicitados e cadastramento do Plano

SEGEP e unidades

01/11/2020

15/11/2020

Inclusão, exclusão ou o redimensionamento de itens do Plano visando à sua adequação à proposta orçamentária do órgão

Unidades

16/11/2020

30/11/2020

Ciência e Aprovação das demandas pela autoridade competente

Unidades

Até 30/11/2020

Adequação do Plano Anual ao orçamento aprovado

Unidades

15 dias após a aprovação da LOA 2021

Acompanhamento e Controle do Plano Anual de Compras Públicas

Unidades

30/05/2021

31/12/2021

Divulgação do Plano Anual de Compras públicas para 2021

SEGEP e Unidades

01/12/2020

31/12/2020

 

A coordenação da implantação ficará a cargo da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Registro de Preços – SARP/SEGEP. Para maiores informações entrar em contato pelo e-mail: Planejamento.sarp@segep.ma.gov.br

 

 

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