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Portal de Compras Governamentais do Maranhão está integrado com a Plataforma +Brasil para realização de compras eletrônicas

27/04/2020

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) comunica que o Portal de Compras Governamentais do Governo do Maranhão está homologado para utilização da Plataforma +Brasil. A partir de agora o SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa que gerencia o Portal de Compras está apto a realizar licitações na forma eletrônica seguindo as recomendações e o Decreto n° 10.024/2019 do Governo Federal.

SISTEMA ENTE/EMPRESA CNPJ
COMPRASNET MINISTÉRIO DA ECONOMIA ---
PREGÃO ELETRÔNICO SIGA / COMPRASBR A Z INFORMÁTICA LTDA 24.598.492/0001-27

Fonte: plataformamaisbrasil.gov.br

De acordo com o Decreto 10.024/2019, desde 2019, a execução de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, deverão ser realizadas na modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica, e estabelece ainda que os Estados que possuem e desejam utilizar de sistemas próprios, estes sistemas devem estar adaptados e integrados à plataforma +Brasil.

Para efetivação da homologação o módulo de pregão eletrônico do SIGA passou por adaptações para atender as inovações impostas pelo citado Decreto, em especial quanto ao tipo de disputa, aberto ou fechado, além de cumprir os requisitos exigidos para a integração com a Plataforma +Brasil, a qual é responsável por disponibilizar o recebimento dos Processos de Compras que possuam Transferências Voluntárias da União do tipo Convênio.

Dentre os ajustes realizados agora está disponível no SIGA:

- possibilidade de realização de pregões com disputa aberto e fechada;

- disponibilidade de informar se a compra utilizará Recursos Federais com Tipo de Transferência Voluntária, preenchendo para essa situação os dados do convênio;

- possibilidade de envio do Processo de Compras a qualquer momento através do botão "Enviar + Brasil", e realizar o envio para duas situações: Em andamento (ou os não concluídos, ou estornados/alterados) e Concluído (processos devidamente concluído)

- visualização das informações enviadas à Plataforma através de um Relatório de Histórico de Envio.

“Os fluxos de processos, a busca por padronizações e aperfeiçoamentos sistêmicos vem sendo constantemente aprimorados pelo Governo do Estado, tanto para melhoria das compras públicas quanto para assegurar o melhor aproveitamento dos recursos públicos investidos”, diz a Secretária da SEGEP Flávia Alexandrina.

A SEGEP tem estado atenta às inovações e buscado melhorias que são propostas pelo governo mantendo o nosso Portal de Compras sempre atualizado.

Para maiores informações entre em contato pelo e-mail gabinete.sarp@segep.ma.gov.br.

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