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Governo orienta servidores sobre nova legislação da licença-maternidade e licença-paternidade

14/07/2016

O Governo do Estado está capacitando servidores públicos sobre os direitos garantidos com a Lei nº 10.464, que trata da licença-maternidade e paternidade. Por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) será ministrada a oficina ‘Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar’, na próxima terça-feira (19), a partir das 14h, no auditório da Escola de Governo (Egma). Os servidores interessados já podem fazer a inscrição online, no site da instituição (www.egma.ma.gov.br).
 
O Programa, que tem como base a Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, dispõe sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possuía um prazo de cinco dias, poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável promovido pela Segep.
 
“A partir de agora, esse programa irá compor o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização do servidor. Iremos concretizar essa ação, através de parceria com a Escola de Governo do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde”, afirmou a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Segep, Adryany Ferreira.
 
Sobre a oficina
 
Para que o servidor tenha direito à prorrogação do prazo da licença-paternidade, ele deverá participar do Programa Paternidade Responsável cuja oficina é uma das exigências. Depois da participação no curso, o servidor terá que apresentar requerimento junto à Segep, em até dois dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial, comprovando a sua participação na oficina realizada na Escola de Governo.
 
SERVIÇO

O QUÊ: Oficina ‘Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar’.

QUANDO: Nesta terça-feira (19), às 14h.

ONDE: Na Escola de Governo, na Avenida Vitorino Freire, n° 1.969 – bairro Areinha.

CONTATO: (98) 3218-6304.

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