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SEGEP PRESENTE NA ABERTURA DO SEMINÁRIO SOBRE PPA’S TERRITORIAIS PARTICIPATIVOS

13/06/2014

O Secretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Marcos Fernando Jacinto, participou da cerimônia de abertura do “Seminário sobre PPA’s Territoriais Participativos”, realizado nos dias 10 e 11 de junho, no Auditório da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Voltado para prefeitos, secretários municipais de saúde, educação, assistência social e administração, assessores jurídicos, de planejamento e contadores, o evento objetiva dar seguimento ao programa de elaboração dos Planos Plurianuais Territoriais Participativos (PPA’s), que busca organizar, em 20 regiões brasileiras, através de consórcios públicos intermunicipais multifinalitários, diretrizes para nova política de Desenvolvimento Regional tendo como referência o PPA Federal.
Integraram a mesa da solenidade: a secretária chefe da Casa Civil, Anna Graziella Neiva Costa, representando a governadora Roseana Sarney; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), João Bernardo Bringel; o secretário da Segep, Marcos Fernando Jacinto; a presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Vales do Turi e Gurupi (Conturi), e prefeita de Santa Luzia do Paruá (MA), Eunice Boueres Damasceno; o gerente executivo do Consórcio Intermunicipal das Mesorregiões do Norte e Leste Maranhense (Conleste), Ozenildo Correia; o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), e prefeito de Cajapió (MA), Raimundo Nonato Silva; o superintendente da Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil (Conaci/BR), Ronald Damasceno; e a diretora do Departamento de Temas Sociais do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Starling.
No discurso de abertura do seminário, o superintendente do Conaci/BR, Ronald Damasceno, disse que o evento assinala um momento importante para a instituição, que é a aproximação entre os governos federal e estadual e os municípios, com o intuito de discutir acerca da principal ferramenta de políticas públicas que é o planejamento. “O grande diferencial, nesta discussão, é que o governo federal vai debater de forma territorial. Os municípios, que hoje fazem parte de consórcio, estão aqui no seminário. No Maranhão, existem três territórios de consórcios (Conturi/Conleste/Conlagos) abrangendo 150 municípios, que integram um coletivo de 20 territórios brasileiros, nos quais o governo federal pretende introduzir essa nova ferramenta de discussão sobre planejamento”. Ronald afirma que, em 2015, o governo federal lançará o Sistema Nacional de Planejamento Público. “As regiões brasileiras que estiverem inseridas nesse processo, terão investimentos e incrementos diretos do governo federal”.
Em seguida, o gestor da Segep, Marcos Fernando Jacinto deu as boas vindas aos participantes do evento: “É um prazer para a Segep, através da EGMA, contribuir com esta importante iniciativa da Seplan, ao promover, juntamente com o Ministério do Planejamento e os Consórcios Intermunicipais aqui presentes, essa jornada para discutir os PPA’s Participativos. O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão pública, definido pelo artigo 165 da Constituição Federal. É lá que são colocadas as diretrizes, os objetivos e metas para que o gestor público, os entes da Federação, estabeleçam, hoje, onde querem chegar no futuro. Discutir o PPA e o PPA Participativo é extremamente democrático e constitucional. Ele está, obviamente, integrado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades, e à Lei de Orçamento Anual (LOA). Esses três instrumentos são fundamentais para a melhoria do planejamento e da gestão pública”.
Marcos Fernando também destacou o trabalho da EGMA, que, segundo ele, está cada vez mais alinhada com as estratégias do governo. “A Escola de Governo partiu de uma fase de treinamento, que foi fundamental, para uma concepção de gestão por competência, ou seja, definindo conhecimentos, habilidades e atitudes que estejam alinhadas com o planejamento governamental”, ressaltou o titular da Segep.
Para o gestor da Seplan, João Bernardo Bringel, “os consórcios públicos, instituídos pela Lei nº 11.107/2005, constituem uma ferramenta poderosíssima para a alavancagem do desenvolvimento dos nossos municípios”. Ele complementou, dizendo: “Vários técnicos da Seplan encontram-se aqui, presentes, para discutir e aprender, junto com os demais participantes, sobre como se faz o planejamento. Costumo dizer que bons governos não são reconhecidos pelos planos que fazem, e sim pelos resultados que alcançam, pela sua capacidade de planejar de forma democrática, escutando quem está do outro lado do balcão”.
Já a secretária da Casa Civil, Anna Graziella Neiva Costa, ressaltou: “Os seminários sobre Planos Plurianuais Participativos que ora iniciamos, numa promoção da Seplan, é uma contribuição à organização nacional que busca criar uma nova política de desenvolvimento nacional. A governadora Roseana Sarney tem se dedicado, desde o início do governo, a promover melhorias para o homem do campo, incentivando a agricultura familiar e criando condições para que todos possam produzir mais, para tirar o sustento da terra. O Maranhão tem sido um exemplo para o Brasil, na questão de políticas públicas para redução dos níveis de pobreza absoluta”.
Após o encerramento da cerimônia de abertura, o diretor da EGMA, Carlos Henrique Paixão observou que a apresentação de um seminário sobre PPA, é um grande momento da Escola de Governo, que também vai poder oferecer capacitação aos servidores municipais. “Assim, a EGMA também contribui para o engrandecimento do Maranhão. Vamos assinar o Termo de Cooperação Técnica, que é, justamente, a parceria entre a Escola de Governo e os Consórcios, para que possamos dar capacitação aos servidores municipais”.
Para assistir ao vídeo com as entrevistas concedidas no evento, acesse o link: http://www.ma.gov.br/index.php/agencia/videos/?id=900

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