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CGE ATESTA REGULARIDADE FISCAL E LEGAL DA SEGEP

03/04/2014

Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) aprovou, sem ressalvas e impropriedades, a situação fiscal e legal da Secretaria da Gestão e Previdência (Segep) no exercício de 2013. “Anualmente, a CGE faz a auditagem de todas as secretarias de Estado do Governo, tanto da parte contábil, como da parte financeira e da legalidade de processos e procedimentos. Tivemos auditoria, aqui, no ano passado, que não apontou qualquer impropriedade para nós, o que é difícil de acontecer”, observou Osman Veloso, gestor da Unidade Gestora de Atividades e Meio (UGAM) da Segep. “Um relatório de auditoria sem ressalvas, sem impropriedades, reflete uma consciência geral, um trabalho da Segep visando a legalidade dos processos. Esse relatório de auditoria faz parte da prestação de contas de todos os órgãos que vai para o Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou Osman. Para o subsecretário da Segep, Marcos Fernando Jacinto, “o resultado significa que estamos cumprindo os procedimentos, a legislação em vigor, referente aos controles internos, a toda a execução orçamentária da Secretaria. Ou seja, estamos procedendo com regularidade fiscal e legal, na Segep”. Satisfeito, Marcos Fernando parabenizou e creditou o resultado da auditoria, principalmente, à UGAM, que é responsável pela execução orçamentária de todos os contratos da secretaria, desde o empenho até o pagamento desses contratos. Ou seja, buscando a legalidade e os princípios da administração pública, de moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. O subsecretário parabenizou, ainda, a secretária adjunta de Modernização e Patrimônio (Samop), Teresa Martins, principal executora do orçamento referente aos Encargos Administrativos do Estado, a secretária adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos, Graça Cutrim e Denides Araújo, superintendente de Gestão Financeira, pela aprovação das contas dos Fundos: de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão- FUNBEM e Estadual de Pensão e Aposentadoria - FEPA. Também, a Prefeitura do Centro Administrativo do Estado (CAE), responsável pela manutenção do CAE e executora das obras em áreas de uso comum, como, estacionamento, iluminação externa e elevadores. “Esse trabalho administrativo e processual, realizado pelas Secretarias, é muito importante para garantir a continuidade e regularidade fiscal e legal do governo”, assegura Marcos Fernando Jacinto.

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