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Atualização Cadastral

 
Decreto
 
O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.
 
Período
 
A atualização cadastral deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.
 
Atenção
 
Ao final de cada mês será enviado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.
 
Documentação necessária
 
Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
 
– Documento oficial de identificação (RG ou CNH);
 
– CPF;
 
– PIS/PASEP;
 
– Comprovante de residência;
 
– Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.
 

VALORIZAÇÃO

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